A Justiça Eleitoral deu três dias para o deputado federal e pré-candidato à reeleição, Beto Pereira (Republicanos), explicar o porquê ‘mudou de cor’ de uma eleição para outra.
Conforme intimação expedida no dia 8 de agosto, “INTIMO HUMBERTO REZENDE PEREIRA para, no prazo de 3 (três) dias, suprir as irregularidades verificadas no Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) e demais documentos apresentados, a seguir indicadas, sob pena de indeferimento do pedido“.
Ao enviar pedido para registrar sua candidatura à reeleição, Beto Pereira declarou ser ‘pardo’. No entanto, nas eleições de 2022, quando se elegeu deputado federal, informou no campo ‘cor/raça’ ser branco.
Atualmente, os partidos são obrigados a destinar, no mínimo, 30% dos recursos do fundão eleitoral para candidaturas de pessoas pretas e pardas. Além disso, o tempo de propaganda de rádio e TV reservado ao partido deve ser distribuído proporcionalmente ao número de candidaturas de pessoas pardas/negras.
Nas eleições de 2024, quando se candidatou à prefeitura de Campo Grande — e sequer chegou ao 2º turno —, Beto Pereira também havia se declarado ‘pardo’, sendo que no pleito anterior havia se declarado ‘branco’.
Além disso, como ele exerce cargo de ‘foro privilegiado’, a Justiça Eleitoral também pediu uma certidão criminal emitida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que também não foi apresentada até o momento pelo candidato.
As informações do registro de candidatura são públicas e podem ser consultadas pela plataforma DivulgaCand, oficial do TSE.
A assessoria de comunicação da campanha do candidato foi questionada pela reportagem do Jornal Midiamax sobre a intimação da Justiça Eleitoral, mas não respondeu até esta publicação. No entanto, o espaço segue aberto para posicionamento.
Desde 2020, o TSE decidiu que a distribuição do chamado FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita deve também ser proporcional ao total de candidatos negros que cada partido apresentar para o pleito.
No entanto, o registro é feito apenas com uma autodeclaração, ou seja, o próprio candidato que indica no seu registro qual raça se identifica. Isso significa que Beto Pereira se considerava branco em 2022 e agora, dois anos depois, afirma ser pardo.
Porém, qualquer cidadão ou partido pode apresentar denúncia de fraude de registros de candidaturas. A fiscalização também cabe ao Ministério Público Eleitoral e o julgamento fica a cargo da Justiça Eleitoral.
Durante a campanha à prefeitura de Campo Grande, em 2024, em que terminou em 3º lugar, Beto Pereira havia sido incluído pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) na lista de gestores com contas irregulares, por irregularidades em sua gestão na prefeitura de Terenos, de 2005 a 2012.
Depois, o despachante David Cloky Hoffaman Chita, denunciou Beto Pereira como chefe da corrupção no Detran-MS. Inclusive, afirmou que tinha como provar tudo e até tentou delação, que acabou barrada na PGR (Procuradoria-Geral da República). Beto negou tudo.
Por: Jornal Midimax
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